Lei VerdeAzul

RESOLUÇÃO SMA Nº 20

PUBLICADA NO DOE DE 15-03-2013 SEÇÃO I PÁG 97-98

RESOLUÇÃO SMA Nº 20, DE 14 DE MARÇO DE 2014

Estabelece os parâmetros para avaliação dos Relatórios
de Gestão Ambiental Municipais para o exercício de 2014,
no âmbito do Programa Município VerdeAzul, e dá
providências correlatas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando que a descentralização da política ambiental tem resultado em
significativos avanços ambientais e na consequente melhoria na qualidade de vida,
Considerando que as informações decorrentes da consecução das ações propostas
pelo Programa contribuem para o aprimoramento da gestão ambiental local e regional,
RESOLVE:
Artigo 1º – Os parâmetros de avaliação do Relatório de Gestão Ambiental – RGA, no
âmbito do Programa Município VerdeAzul, para o exercício de 2014, ficam
estabelecidos nos Anexos integrantes desta Resolução.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, ficando
revogada a Resolução SMA nº 09, de 04 de fevereiro de 2013.
BRUNO COVAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente

 http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/files/2014/03/RESOLUCAO-SMA-N-20-DE-14-DE-MARCO-DE-2014.pdf

LEIS DE AMBITO AMBIENTAL APROVADAS EM TATUÍ

Lei Municipal Nº: 4841 de 06/03/2014

Descrição:           Institui no Município de Tatuí o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências

Arquivo(s): http://tatui.sp.gov.br/legislacao/arquivos/leis_municipais/4841-06-03-2014.pdf

Lei Municipal Nº: 4745 de 11/04/2013

Descrição:           Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação da canalização do esgoto à rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Arquivo(s):  http://tatui.sp.gov.br/legislacao/arquivos/leis_municipais/4745-11-04-2013.pdf

Lei Municipal Nº: 4693 de 07/12/2012

Descrição:           Institui a denominação de Habitação Sustentável aos imóveis residenciais que possuam medidas ecologicamente corretas e dá outras providências.

Arquivo(s):  http://tatui.sp.gov.br/legislacao/arquivos/leis_municipais/4693-1651-07-12-2012.pdf

Lei Municipal Nº: 4681 de 14/11/2012

Descrição:           Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos orgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, Autarquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Arquivo(s): http://tatui.sp.gov.br/legislacao/arquivos/leis_municipais/4681-2609-14-11-2012.pdf

 Lei Municipal Nº: 4680 de 14/11/2012

Descrição:           Institui o “Programa Reciclando a Escola” para a conscientização dos estudantes matriculados em escolas públicas e particulares do município de Tatuí, com relação à necessidade de separar o material passível de ser reciclado após sua utilização.

Arquivo(s): http://tatui.sp.gov.br/legislacao/arquivos/leis_municipais/4680-308-14-11-2012.pdf

Lei Municipal Nº: 4575 de 05/09/2011

Descrição:           Autoriza o Executivo Municipal a assinar com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – Convênio para a execução de obras de reposição de pavimentação no Município.

Arquivo(s): http://tatui.sp.gov.br/legislacao/arquivos/leis_municipais/4575-3663-05-09-2011.pdf

MAIORES RESERVAS NATURAIS DO PLANETA

Parque Nacional do Nordeste da Gronelândia - Dinamarca

Monumento Marinho Nacional Papahanaumokuakea - Estados Unidos da América

Parque Nacional da Grande Barreira de Coral - Austrália

Parque Nacional Kruger - África do Sul

Parque Nacional de Fiordland - Nova Zêlandia

Parque Nacional de Yellowstone - Estados Unidos da América

VISITA TÉCNICA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA CERQUILHO - SP

FIZEMOS A VISITA TÉCNICA NO DIA 13/05 COM AS TURMAS DO 3º E 2º MÓDULO DO CURSO TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE, JUNTOS DOS PROFESSORES LUIS FERNANDO, ADRIANO E CAMILA, COM O OBJETIVO DE CONHECER A PARTE PRÁTICA DO TRATAMENTO.

 O SAAEC - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CERQUILHO É RESPONSÁVEL PELO SANEAMENTO BÁSICO DA CIDADE.

O SISTEMA DE ABASTECIMENTO É COMPOSTO POR:

• CAPTAÇÃO DA ÁGUA BRUTA NO RIO SOROCABA;
• ESTAÇÃO ELEVATÓRIA E ADUTORA DE ÁGUA BRUTA;
• ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA;
• RESERVATÓRIO DE COMPENSAÇÃO;
• ESTAÇÃO ELEVATÓRIAS E ADUTORAS DE ÁGUA TRATADA;
• RESERVATÓRIOS DE DISTRIBUIÇÃO;
• REDE DE DISTRIBUIÇÃO;

TRATADOS AMBIENTAIS

Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica

  Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica (também conhecido como Protocolo de Madri) é um documento assinado pelos países assinantes do Tratado da Antártica, fazendo parte do Sistema de Tratados Antárticos. O protocolo assegura a proteção do meio ambiente na Antártica, em todas as atividades humanas desenvolvidas no continente.

O protocolo foi assinado em 4 de outubro de 1991, entrando em vigor em 14 de janeiro de 1998, cujos termos são válidos por 50 anos, ou seja, até o ano de 2048.

 Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa

 A Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa, ou simplesmente Convenção de Berna, tem como objectivo a conservação da flora e fauna selvagens e os seus habitats naturais, em particular as espécies e os habitats cuja conservação exija a cooperação de diversos Estados. Foi assinada na cidade de Berna em 19 de Setembro de 1979. A Convenção entrou em aplicação, após cinco ratificações, a 1 de Junho de 1982.

Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

 

O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global é um documento elaborado por educadores ambientais, jovens e pessoas ligadas ao meio ambiente de vários países do mundo, publicado durante a 1º Jornada de Educação Ambiental, que se tornou referência para a Educação Ambiental.

Tornou-se a Carta de Princípios da Rede Brasileira de Educação Ambiental, e das demais redes de EA a ela entrelaçadas, e subsidia também o Programa Nacional de Educação Ambiental, do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (MMA e MEC).

O Tratado contou com a participação de educadoras e educadores de adultos, jovens e crianças de oito regiões do mundo (América Latina, América do Norte, Caribe, Europa, Ásia, Estados Árabes, África, Pacífico do Sul) e foi inicialmente publicado em cinco idiomas: português, francês, espanhol, inglês e árabe.