TRATADOS AMBIENTAIS

Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica

  Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica (também conhecido como Protocolo de Madri) é um documento assinado pelos países assinantes do Tratado da Antártica, fazendo parte do Sistema de Tratados Antárticos. O protocolo assegura a proteção do meio ambiente na Antártica, em todas as atividades humanas desenvolvidas no continente.

O protocolo foi assinado em 4 de outubro de 1991, entrando em vigor em 14 de janeiro de 1998, cujos termos são válidos por 50 anos, ou seja, até o ano de 2048.

 Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa

 A Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa, ou simplesmente Convenção de Berna, tem como objectivo a conservação da flora e fauna selvagens e os seus habitats naturais, em particular as espécies e os habitats cuja conservação exija a cooperação de diversos Estados. Foi assinada na cidade de Berna em 19 de Setembro de 1979. A Convenção entrou em aplicação, após cinco ratificações, a 1 de Junho de 1982.

Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

 

O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global é um documento elaborado por educadores ambientais, jovens e pessoas ligadas ao meio ambiente de vários países do mundo, publicado durante a 1º Jornada de Educação Ambiental, que se tornou referência para a Educação Ambiental.

Tornou-se a Carta de Princípios da Rede Brasileira de Educação Ambiental, e das demais redes de EA a ela entrelaçadas, e subsidia também o Programa Nacional de Educação Ambiental, do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (MMA e MEC).

O Tratado contou com a participação de educadoras e educadores de adultos, jovens e crianças de oito regiões do mundo (América Latina, América do Norte, Caribe, Europa, Ásia, Estados Árabes, África, Pacífico do Sul) e foi inicialmente publicado em cinco idiomas: português, francês, espanhol, inglês e árabe.