Lei VerdeAzul

RESOLUÇÃO SMA Nº 20

PUBLICADA NO DOE DE 15-03-2013 SEÇÃO I PÁG 97-98

RESOLUÇÃO SMA Nº 20, DE 14 DE MARÇO DE 2014

Estabelece os parâmetros para avaliação dos Relatórios
de Gestão Ambiental Municipais para o exercício de 2014,
no âmbito do Programa Município VerdeAzul, e dá
providências correlatas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando que a descentralização da política ambiental tem resultado em
significativos avanços ambientais e na consequente melhoria na qualidade de vida,
Considerando que as informações decorrentes da consecução das ações propostas
pelo Programa contribuem para o aprimoramento da gestão ambiental local e regional,
RESOLVE:
Artigo 1º – Os parâmetros de avaliação do Relatório de Gestão Ambiental – RGA, no
âmbito do Programa Município VerdeAzul, para o exercício de 2014, ficam
estabelecidos nos Anexos integrantes desta Resolução.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, ficando
revogada a Resolução SMA nº 09, de 04 de fevereiro de 2013.
BRUNO COVAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente

 http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/files/2014/03/RESOLUCAO-SMA-N-20-DE-14-DE-MARCO-DE-2014.pdf