PRINCÍPIOS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL - NORMAS ISO 14001 E NORMAS BRASILEIRAS (NBR)

Normas internacionais da série ISO

A série de normas ISO 14000 tem como objetivo a criação de um sistema de gestão ambiental na área industrial e de serviços. Além disso, as normas, de acordo com a série, estabelecem as diretrizes para auditorias ambientais, avaliação de desempenho ambiental, rotulagem ambiental e análise do ciclo de vida dos produtos. A norma ISO 14000 foi lançada internacionalmente em 1996 pela International Organinization for Standardization (Organizacão Internacional para Padronização). No Brasil as normas da série mantêm a mesma numeração, correspondente ao padrão internacional, precedida pelas iniciais NBR (Norma Brasileira) da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Estas normas podem ser agrupadas em dois grupos principais: aquelas orientadas para processo (organizações) e aquelas orientadas para produtos.

                                   

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) criou o comitê brasileiro de gestão ambiental ABNT/CB-38. Na tabela, a seguir, são apresentadas as normas da série ISO 14000 traduzidas pelo comitê brasileiro de gestão ambiental.

Subcomitê da ABNT/CB-38	Norma NBR-ISO
SC 01 – Sistemas de gestão ambiental	NBR-ISO 14001:2004 Sistema de gestão ambiental – requisitos e orientações para uso. NRB – ISO 14004. Sistemas de gestão ambiental – diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio.
SC 02 – Auditorias ambientais	NBR ISO 14015 Sistema de gestão ambiental – avaliações ambientais de localidades e organizações. NBR-ISO 19011 Diretrizes para auditorias de qualidade ambiental.
SC 03 – Rotulagem ambiental	NBR ISO 14021 Auto declarações ambientais (rótulo ambiental tipo II). NBR ISO 14024 Rótulo ambiental tipo I (terceira parte).
SC 04 – Avaliação do desempenho ambiental	NBR ISO 14031 – Avaliação do desempenho ambiental – diretrizes.
SC 05 – Avaliação do ciclo de vida	NBR ISO 14040 – Avaliação do ciclo de vida, princípios eestrutura. NBR ISO 14041 – Avaliação do ciclo de vida – definição de escopo e análise do inventário. NBR ISO 14042 – Avaliação do ciclo de vida – avaliação do impacto do ciclo de vida. NBR ISO 14043 – Avaliação do ciclo de vida – interpretação do ciclo de vida.
SC 06 – Termos e definições	NRB ISO 14050 – Rev. 1. Termos e definições.
SC 07 – Aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento do produto	NBR ISO TR 14062 – É um relatório técnico, com o mesmo título do sub-comitê.

A seguir, informações gerais sobre uma das principais normas da série NBR ISO 14000:

NBR ISO 14001

A ISO 14001 é uma norma internacionalmente aceita que define os requisitos para estabelecer e operar um Sistema de Gestão Ambiental. A norma reconhece que organizações podem estar preocupadas tanto com a sua lucratividade quanto com a gestão de impactos ambientais. A ISO 14001 integra estes dois motivos e provê uma metodologia altamente amigável para conseguir um Sistema de Gestão Ambiental efetivo. Na prática, o que a norma oferece é a gestão de uso e disposição de recursos. É reconhecida mundialmente como um meio de controlar custos, reduzir os riscos e melhorar o desempenho. Com ela é possível que sejam atingidos ambos objetivos.

O que está na ISO 14001:

• Requisitos gerais
• Política ambiental
• Planejamento da implementação e operação
• Verificação e ação corretiva
• Análise crítica pela administração

Isto significa que devem ser identificados os aspectos de seu negócio que impactam o meio ambiente e compreender a legislação ambiental relevante à sua situação. O próximo passo é preparar objetivos para melhoria e um programa de gestão para atingi-los, com análises críticas regulares para melhoria contínua. 

Para quem ela é relevante?

Impactos ambientais estão se tornando um tema cada vez mais importante no mundo, com pressão para minimizar esse impacto oriunda de uma série de fontes: autoridades governamentais locais e nacionais, reguladores, associações comerciais, clientes, colaboradores e acionistas. As pressões sociais também aumentam em função da crescente gama de partes interessadas, tais como consumidores, organizações ambientais e não governamentais de minorias (ONGs), universidades e vizinhos.

Então, a ISO 14001 é relevante para todas as organizações, incluindo desde:

• Sites únicos até grandes companhias multinacionais
• Companhias de alto risco até organizações de serviço de baixo risco
• Indústrias de manufatura, de processo e de serviço; incluindo governos locais
• Todos os setores da indústria incluindo setores públicos e privados
• Montadoras e seus fornecedores