sexta-feira, 30 de maio de 2014

LEIS DE AMBITO AMBIENTAL APROVADAS EM TATUÍ




Lei Municipal Nº: 4841 de 06/03/2014
Descrição:           Institui no Município de Tatuí o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências

Lei Municipal Nº: 4745 de 11/04/2013

Descrição:           Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação da canalização do esgoto à rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo




Lei Municipal Nº: 4693 de 07/12/2012
Descrição:           Institui a denominação de Habitação Sustentável aos imóveis residenciais que possuam medidas ecologicamente corretas e dá outras providências.


Lei Municipal Nº: 4681 de 14/11/2012
Descrição:           Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos orgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, Autarquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

 Lei Municipal Nº: 4680 de 14/11/2012
Descrição:           Institui o “Programa Reciclando a Escola” para a conscientização dos estudantes matriculados em escolas públicas e particulares do município de Tatuí, com relação à necessidade de separar o material passível de ser reciclado após sua utilização.



Lei Municipal Nº: 4575 de 05/09/2011
Descrição:           Autoriza o Executivo Municipal a assinar com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – Convênio para a execução de obras de reposição de pavimentação no Município.


sexta-feira, 23 de maio de 2014

MAIORES RESERVAS NATURAIS DO PLANETA

Parque Nacional do Nordeste da Gronelândia - Dinamarca
Parque do Nordeste da Gronelândia - Maiores Parques Naturais do Mundo

Monumento Marinho Nacional Papahanaumokuakea - Estados Unidos da América

Parque Nacional da Grande Barreira de Coral - Austrália

Parque Nacional Kruger - África do Sul
Kruger Park - Maiores Parques Naturais do Mundo

Parque Nacional de Fiordland - Nova Zêlandia
Parque Fiordland - Maiores Parques Naturais do Mundo

Parque Nacional de Yellowstone - Estados Unidos da América
Parque Yellowstone - Maiores Parques Naturais do Mundo

VISITA TÉCNICA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA CERQUILHO - SP

FIZEMOS A VISITA TÉCNICA NO DIA 13/05 COM AS TURMAS DO 3º E 2º MÓDULO DO CURSO TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE, JUNTOS DOS PROFESSORES LUIS FERNANDO, ADRIANO E CAMILA, COM O OBJETIVO DE CONHECER A PARTE PRÁTICA DO TRATAMENTO.
 O SAAEC - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CERQUILHO É RESPONSÁVEL PELO SANEAMENTO BÁSICO DA CIDADE.
O SISTEMA DE ABASTECIMENTO É COMPOSTO POR:
  • CAPTAÇÃO DA ÁGUA BRUTA NO RIO SOROCABA;
  • ESTAÇÃO ELEVATÓRIA E ADUTORA DE ÁGUA BRUTA;
  • ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA;
  • RESERVATÓRIO DE COMPENSAÇÃO;
  • ESTAÇÃO ELEVATÓRIAS E ADUTORAS DE ÁGUA TRATADA;
  • RESERVATÓRIOS DE DISTRIBUIÇÃO;
  • REDE DE DISTRIBUIÇÃO;




sexta-feira, 16 de maio de 2014

TRATADOS AMBIENTAIS

Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica

  Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica (também conhecido como Protocolo de Madri) é um documento assinado pelos países assinantes do Tratado da Antártica, fazendo parte do Sistema de Tratados Antárticos. O protocolo assegura a proteção do meio ambiente na Antártica, em todas as atividades humanas desenvolvidas no continente.

O protocolo foi assinado em 4 de outubro de 1991, entrando em vigor em 14 de janeiro de 1998, cujos termos são válidos por 50 anos, ou seja, até o ano de 2048.

 Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa

 A Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa, ou simplesmente Convenção de Berna, tem como objectivo a conservação da flora e fauna selvagens e os seus habitats naturais, em particular as espécies e os habitats cuja conservação exija a cooperação de diversos Estados. Foi assinada na cidade de Berna em 19 de Setembro de 1979. A Convenção entrou em aplicação, após cinco ratificações, a 1 de Junho de 1982.

Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

 

O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global é um documento elaborado por educadores ambientais, jovens e pessoas ligadas ao meio ambiente de vários países do mundo, publicado durante a 1º Jornada de Educação Ambiental, que se tornou referência para a Educação Ambiental.
Tornou-se a Carta de Princípios da Rede Brasileira de Educação Ambiental, e das demais redes de EA a ela entrelaçadas, e subsidia também o Programa Nacional de Educação Ambiental, do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (MMA e MEC).
O Tratado contou com a participação de educadoras e educadores de adultos, jovens e crianças de oito regiões do mundo (América Latina, América do Norte, Caribe, Europa, Ásia, Estados Árabes, África, Pacífico do Sul) e foi inicialmente publicado em cinco idiomas: português, francês, espanhol, inglês e árabe.

 

 



CERTIFICAÇÃO ISO EXIGIDA NAS EMPRESAS

Atualmente, a certificação ISO se tornou uma necessidade… um pré-requisito para contratação de um serviço ou compra de um produto. Porém, independente da versão do certificado (ISO9000, ISO14000, OSHAS, etc…), as principais dúvidas “da empresa”, digamos assim, são sempre as mesmas. Por isso, separei algumas questões que respondem grande parte destas dúvidas:

1. O Certificado ISO vence?
Sim. Os certificados ISO tem validade de 3 anos a contar da data da auditoria de certificação. Durante estes 3 anos de certificado válido, são realizadas auditorias de manutenção, que servem para verificar e validar o certificado. Estas auditorias são feitas pelos respectivos organismos de certificação e podem ser semestrais ou anuais, dependendo do seu contrato. Vale ressaltar que a manutenção da certificação ISO fica condicionada aos resultados das avaliações periódicas.

2. Por que as empresas buscam a certificação ISO?
Como já disse no começo deste debate, atualmente, com o elevado grau de concorrência no mercado, uma série de normas (ISO 9000, ISO 14000, OHSAS 18000 e SA 8000) são impostas tanto para quem vende quanto para quem compra os produtos/serviços. Para se manter saudável perante determinados mercados, as empresas precisam buscar sistemas (certificação ISO) que garantam a evidência que a mesma está atendendo os requisitos internacionais em qualidade, meio ambiente e/ou responsabilidade social.
Algumas normas de certificação ISO (ISO 9001 qualidade, ISO 14001 ambiental, OHSAS 18001 segurança e saúde no trabalho e SA 8000 responsabilidade social) são exigidas pelas empresas e são fatores de decisão na hora da escolha de determinado fornecedor ou parceiro.

3. Quais são os PROCEDIMENTOS obrigatórios para certificação ISO 9001?
São 6 procedimentos obrigatórios para se obter uma certificação ISO:
- Controle de Documentos (item 4.2.3)
- Controle de registros (item 4.2.4)
- Auditoria Interna (item 8.2.2)
- Controle de Produto Não Conforme (item 8.3)
- Ação corretiva (item 8.5.2)
- Ação Preventiva (item 8.5.3)

4. Quais são os REGISTROS obrigatórios para certificação ISO 9001?
São 19 registros obrigatórios para certificação ISO (esta quantidade pode variar de acordo com o segmento da organização, ou seja, algum item pode não ser aplicável ao segmento da organização):
- Análise crítica da Direção (item 5.6.1)
- Educação, treinamento, habilidade e experiência (item 6.2.2 e)
- Planejamento da realização do produto (item 7.1 d)
- Análise crítica dos requisitos relacionados ao produto (item 7.2.2)
- Entradas de projeto e desenvolvimento (item 7.3.2)
- Análise crítica de projeto e desenvolvimento (item 7.3.4)
- Verificação de projeto e desenvolvimento (item 7.3.5)
- Validação de projeto e desenvolvimento (item 7.3.6)
- Controle de alterações de projeto e desenvolvimento (item 7.3.7)
- Avaliação de fornecedor (item 7.4.1)
- Validação dos processos de produção e prestação de serviço (item 7.5.2 d)
- Identificação e rastreabilidade (item 7.5.3)
- Propriedade do cliente (item 7.5.4)
- Controle de dispositivos de medição e monitoramento (item 7.6)
- Auditoria interna (item 8.2.2)
- Medição e monitoramento de produto (item 8.2.4)
- Controle de produto não-conforme (item 8.3)
- Ação corretiva (item 8.5.2 e)
- Ação preventiva (item 8.5.3 d)

5. Uma empresa pode “perder” a certificação ISO?
Sim, ela pode “perder” a certificação ISO… é só NÃO manter o seu sistema certificado conforme estabelecido nas diretrizes da Norma utilizada como referência ou sua documentação, durante o prazo de validade do certificado ou a cada auditoria periódica. Por isto É NECESSÁRIO manter atualizado o Sistema implementado na Organização, seguindo corretamente suas diretrizes e prazos, para assim não “perder” a certificação ISO.

6. Quem certifica a empresa que faz a certificação?
Os Organismos certificadores de Sistemas (OCS), que fazem a Certificação ISO (ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001, SA 8000, dentre outros) também são auditados periodicamente, afim de medir a sua capacidade de fornecer um certificado. No Brasil, o INMETRO é o organismo responsável por auditar estas certificadoras.

7. Quantos certificados existem no Brasil e no mundo de ISO 9001 Qualidade?
O site da INMETRO (www.inmetro.gov.br/gestao9000) tem a relação completa, atualizada constantemente.

8. Quantos certificados existem no Brasil e no mundo de ISO 14001 Ambiental?
Consulte no site do INMETRO – http://www.inmetro.gov.br/gestao14001

9. Quantos certificados existem no Brasil e no mundo de SA 8000 Responsabilidade Social?
Consulte no site SAI – http://www.sa-intl.org

10. Quais são os organismos certificadores (Certificação ISO) das normas ISO 9001 e ISO 14001?
Consulte no site do INMETRO – http://www.inmetro.gov.br/organismos
Espero ter tirado algumas dúvidas referentes ao assunto… e, lógico, espero conseguir mais informações importantes e interessantes sobre o assunto…